ASPECTOS DA GESTÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE): UM ESTUDO DE CASO EM UMA ESCOLA PÚBLICA DO INTERIOR DA BAHIA (2017-2018)

Resumo

A autonomia escolar por meio da gestão de recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) viabiliza a transparência, participação, controle social, auto-gestão e obrigatória prestação de contas. Este artigo é resultado da pesquisa que teve como objetivo analisar o impacto da prestação de contas na gestão dos recursos financeiros do PDDE em uma escola pública do interior baiano entre 2017 e 2018. Utilizou-se o método estudo de caso, mediante entrevistas com diretores, membros do caixa escolar e pais de alunos, além do acesso às prestações de contas, estatuto e livro de ata. Estudos assim ampliam a participação das Ciências Contábeis na relevante discussão acerca da gestão de recursos públicos baseada no controle social. Fundamentada em Kasznar (2014), Roth (2011), Silva (2004), Libâneo et al. (2012) e Castro (2014), a análise dos dados obtidos constatou que, na unidade escolar pesquisada, equívocos predominantes em 2017 (quanto a atuação de membros e associados, periodicidade de reuniões e inadequação de alguns documentos da prestação de contas etc.) repetiram-se em 2018, prejudicando a gestão participativa e o controle social em relação aos recursos do PDDE. Portanto, a prestação de contas não seguiu princípios da gestão democrática, prejudicando algumas ações referentes à gestão coletiva dos recursos do programa.

Palavras-chave: Gestão de recursos financeiros. Prestação de contas. Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).