UMA COMPARAÇÃO DE REGULAÇÕES SOBRE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS INDUSTRIAIS COM FOCO NA PRIORIZAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE RISCO (E.U.A, CANADÁ, UNIÃO EUROPEIA E O ANTEPROJETO DE LEI BRASILEIRA)

Luiz Ricardo Marques Avila, Fabíola de Sampaio Rodrigues Grazinoli Garrido

Resumo


Em uma época de internacionalização de regulações que tratam da avaliação e do gerenciamento de substâncias químicas, para as quais não há fronteiras físicas de atuação e possíveis danos, o Brasil ainda se apresenta em estado de inação para lidar com os potenciais riscos ambientais e humanos dos produtos químicos de uso industrial. São grandes os desafios para lidar com a abundância de substâncias comercializadas e não reguladas no país, mas já existe proposta de regulação para tratar do tema. Este artigo faz uma comparação desta proposta brasileira com as regulações sobre substâncias químicas de uso industrial existentes nos Estados Unidos da América, no Canadá e na União Europeia, sendo dado foco ao processo de priorização dessas substâncias para a avaliação de risco.

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DOI: https://doi.org/10.22408/reva702022726e-7043

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