A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO: ENTRE AVANÇOS, DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA A CONSTRUÇÃO DE CIDADANIA ÀS PCD - DE LACERDA FURTADO, JOSE HENRIQUE; FURTADO, FRANCISCA PAULA DE LACERDA; QUEIROZ, CAIO RAMON (Revista Valore, 2023)
A Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência (PCD) constitui-se como um importante marco regulatório, no que diz respeito à proteção dos direitos das PCD no país. No entanto, apesar dos avanços conquistados em termos legislativos, muitos desafios ainda permanecem como entraves a serem superados, para a garantia do acesso ao direito a educação à essas pessoas. Diante disso, o objetivo central desse artigo foi discutir acerca dos limites e possibilidades da Lei Brasileira de Inclusão na área da educação, ressaltando a importância do papel social do ambiente escolar na superação do cenário de exclusão das PCD. Trata-se de uma revisão bibliográfica, construída a partir de consulta a materiais previamente elaborados, por autores que vêm discutindo a temática nos últimos ano. A partir do exposto, acreditamos que o ambiente escolar tenha um papel fundamental nessa luta pela superação do cenário de exclusão das PCD. Além de constituir-se como um espaço de formação dos sujeitos, ele se apresenta também, como um espaço privilegiado de construção e reflexão social, com grande potencial para promover mudanças de paradigmas na sociedade. Ressalta-se a necessidade de realização de novos estudos acerca da temática. Principalmente estudos de campo, que envolvam efetivamente as PCD, buscando caracterizar o cenário e os desafios reais enfrentados por elas na vida cotidiana.