ICMS VERDE COMO UMA FERRAMENTA DE ESTÍMULO À GESTÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DAS REGIÕES ADMINISTRTIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Chueiri, Debora Mury Alves; Nascentes, Alexandre Lioi; Machado, Mariana; Batista da Silva, Leonardo Duarte (Revista Valore, 2021)
A sociedade brasileira apresenta realidade ambiental preocupante, em que os efeitos das ações antrópicas ocasionam impactos negativos sobre os recursos naturais. Para isso, há políticas públicas com o foco na implantação de uma gestão ambiental sustentável, nas três esferas governamentais, tendo por objetivos minimizar os impactos ambientais e proteger os recursos naturais. No estado do Rio de Janeiro, merece destaque a política do ICMS Verde, que visa a repassar uma parcela do ICMS aos municípios que prestam contas da melhoria da qualidade ambiental de seus territórios. Este estudo analisou o repasse do ICMS Verde nas regiões administrativas do Rio de Janeiro. Foram utilizados os dados disponibilizados pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, referentes aos valores do ICMS Verde no período de 2009 a 2014. Foi possível concluir que a quantidade dos municípios participantes por região e o nível de desenvolvimento econômico são fatores decisivos que influenciam no repasse total. Identificou-se, ainda, a participação contínua e positiva, quanto ao subíndice unidade de conservação, em quatro Regiões. Além de observar que a implantação do ICMS Verde contribuiu positivamente para estimular avanços nas políticas ambientais aos municípios com unidades de conservação. Porém, a longo prazo, esta ferramenta precisa ser reformulada, para que continue motivando os municípios a alcançarem pontuações e arrecadações monetárias.