Flexibilização e Direitos no Trabalho: Avaliação dos Impactos da Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil - Fonseca, Polianna Rodrigues (Revista Valore, 2024)
Este estudo analisa os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil, com foco no fluxo processual dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A Lei nº 13.467/2017 alterou significativamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando modernizar as relações laborais e reduzir a litigiosidade. Utilizando uma abordagem empírica, foram analisados dados processuais dos TRTs entre 2015 e 2020, abrangendo o período anterior e posterior à reforma. Os resultados indicam uma redução no número de novos processos trabalhistas e uma mudança nos tipos de reclamações apresentadas. Além disso, observou-se uma diminuição nos valores das causas e nas concessões de justiça gratuita. Esses achados sugerem que a reforma impactou o acesso à Justiça do Trabalho e a natureza das demandas trabalhistas no país.