LICITAÇÕES EM TEMPO DE PANDEMIA: UM ESTUDO SOBRE O COMPORTAMENTO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG
DOI:
https://doi.org/10.22408/reva7320221398159-176Resumo
Este trabalho analisa as licitações feitas no Município de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, em 2020, com o surto da pandemia da Covid-19, momento em que foram editadas Medidas Provisórias e promulgadas Leis Federais que flexibilizaram as regras para as compras, contratações e os pagamentos aos fornecedores. Sabe-se que a última grande pandemia, a Gripe Espanhola, aconteceu entre os anos de 1918 e 1920, época em que inexistiam legislações específicas para licitação e foi importante analisar o atual momento no intuito de servir de auxílio para eventos similares no futuro e para a possível reforma das atuais legislações. Dessa forma, foram analisados os impactos das medidas governamentais nos certames e nas dispensas de licitação. A pesquisa analisou, no Portal da Transparência da Prefeitura de Belo Horizonte/MG, as licitações feitas no município nos meses de abril, maio, junho e julho, do quadriênio que compreende os anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, em todas as modalidades e procedimentos adotados pelo Executivo e constatou grande oscilação no número de certames e nos objetos das dispensas. O uso do pregão eletrônico cresceu, enquanto o presencial inexistiu em 2020 devido às regras de isolamento social. Concluiu-se que foi grande o aumento das dispensas de licitação e pregão eletrônico e que é necessário realizar estudos e atualização das leis pertinentes, porque mesmo havendo novas legislações, a principal foi sancionada e promulgada em 1993 e foi preciso, às pressas, editar novas medidas para que o gestor público não ficasse desamparado para suprir as demandas da população e da própria Administração.
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Referências
ANATEL. Consulta e Audiências Públicas. Disponível em: <https://www.anatel.gov.br/consumidor/consultas-e-audiencias-publicas>. Acesso em: 18 de outubro de 2020.
ANDRADE, Cristina Moura de. Direito Administrativo. 5. ed. rev. E atual – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
ANDRADE, Mônica Viegas et al. Os primeiros 80 dias da pandemia da Covid-19 em Belo Horizonte: da contenção à flexibilização. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-63512020000200701>. Acesso em: 10 de novembro de 2020.
BARBOSA, Glauber de Castro. Processo Licitatório no Brasil: Evolução Normativa. Disponível em: <http://e-revista.unioeste.br/index.php/ccsaemperspectiva/article/view/2330>. Acesso em: 10 de novembro de 2020.
BRASIL. Decreto nº 3.555/2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3555.htm>. Acesso em: 02 de outubro de 2020.
BRASIL. Lei nº 10.520/2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm>. Acesso em: 02 de outubro de 2020.
BRASIL. Lei nº 8.726/2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8726.htm>. Acesso em: 02 de outubro de 2020.
BRASIL. Lei Complementar nº 123/2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm>. Acesso em: 02 de outubro de 2020.
BRITO, Daniel Higa Souza; SILVA, Kássia Barcelos. A eficiência do sistema de Registro de Preço na modalidade Pregão Eletrônico na Administração Pública. Disponível em: <http://publicacoes.facthus.edu.br/index.php/administracao/article/view/137>. Acesso em 10 de novembro de 2020.
CONGRESSO NACIONAL. Medida Provisória nº 951, de 2020. Disponível em: <https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/141565>. Acesso em 13 de novembro de 2020.
CORRÊA, Cristina Bertoncine; SILVA, Roberta Zumblick da. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas e um novo panorama licitatório no Brasil. Disponível em: <https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/151>. Acesso em: 22 de outubro de 2020.
ENAP. Conceitos, princípios e boas práticas da licitação pública aplicadas à SFTI. Disponível em: <https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/1127/1/M%C3%B3dulo_2.pdf>. Acesso em: 18 de outubro de 2020.
FARIAS, Ronaldo Silveira de; XISTO, Luzinaldo Saltos. O Sistema de Registro de Preços (SRP) na visão dos principais autores brasileiros. Disponível em: <http://app.fanese.edu.br/revista/wp-content/uploads/ARTIGO-15-LUZINALDO.pdf>. Acesso em: 22 de outubro de 2020.
FERRAZ, Luciano. Função regulatória da licitação. Disponível em: <http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/viewFile/301/136>. Acesso em 12 de novembro de 2020.
FREITAS, Ernane César de; PRODANOV, Cleber Cristiano. Metodologia do Trabalho Científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do Trabalho Acadêmico.2.ed. Novo Hamburgo, Feevale, 2013.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. - São Paulo: Atlas, 2008.
G1. Casos e mortes por coranavírus no Brasil em 31 de outubro segundo consórcio de veículos de imprensa. Disponível em: <https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/10/31/casos-e-mortes-por-coronavirus-no-brasil-em-31-de-outubro-segundo-consorcio-de-veiculos-de-imprensa.ghtml>. Acesso em 30 de outubro de 2020.
IBGE. Panorama. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/belo-horizonte/panorama>. Acesso em 05 de novembro de 2020.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. - São Paulo: Atlas 2003.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 32. ed. São Paulo, Malheiros Editores, 2015.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 21. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Direito Regulatório – Temas Polêmicos. 2.ed. Belo Horizonte, Editora Fórum, 2014.
PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. Portal da Transparência. Disponível em: <https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes>. Acesso em 30 de setembro de 2020.
SEBRAE. Pregão Presencial e Eletrônico. Disponível em: <https://licitacoes.saquarema.rj.gov.br/wp-content/uploads/2018/10/Cartilha-Preg%C3%A3o-SEBRAE.pdf>. Acesso em 26 de setembro de 2020.
YIN, Robert K. Estudo de Caso: planejamento e métodos. 2. ed. Porto Alegre. Bookman, 2001.
ZANELLA, Liane Carly Hermes. Metodologia de estudo e de pesquisa em administração. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC; [Brasília]:CAPES: UAB, 2009.
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