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NULIDADE RELATIVA NO PROCESSO PENAL: A Forma como Garantia Processual
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a adaptabilidade da teoria das invalidades ao processo penal. Parte-se a concepção clássica entre atos nulos e anuláveis, sendo estes os atos cuja declaração de nulidade dependem do desrespeito às formalidades estabelecidas pelo legislador e demonstração de prejuízo pela da parte interessada, sob pena de preclusão. Conforme se demonstra no decorrer do trabalho, esse fenômeno de relativização das nulidades acaba por negar eficácia ao sistema de garantias constitucionais. Por fim, defende-se a forma dos atos processuais penais é garantia do sistema jurídico-constitucional, não podendo ser relativizada pela ideia de anulabilidade.
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PDFReferências
ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal em Conformidade com a Teoria do Direito. Noeses, 1ª ed. São Paulo, 2021
BADARÓ, Gustavo Henrique. Direito Processual Penal. Elsevier, Rio de Janeiro, 2007, tomo II
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e Processo: influência do direito material sobre o processo. Malheiros, 6ª ed. São Paulo, 2011
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no HC 572.626/RJ. DJe 05/05/2020. Disponível em: https://evinistalon.com/stj-nulidade-absoluta-tambem-se-sujeita-a-preclusao/. Aceso em: 01/02/2022
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário: linguagem e método. Noeses, 8ª ed.São Paulo, 2021
DIDIER JUNIOR, Fredie. Sobre a Teoria Geral do Processo, essa Desconhecida. Juspodivm, 2ª ed. Salvador, 2013
FUX, Luiz. Teoria Geral do Processo Civil. Forense, 3ª ed. São Paulo, 2021
IVO, Gabriel. Constituição Estadual: competência para a elaboração da Constituição do Estado-membro. Max Limonad. São Paulo, 1997
JARDIM, Afrânio Silva. Nefasta Tendencia à Privatização do Processo Civil e do Processo Penal. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/nefasta-tendencia-a- privatizacao-do-processo-civil-e-do-processo-penal-por-afranio-silva-jardim-1508434056. Acesso em 01/02/2022
LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal. Saraiva, 18ª ed. São Paulo, 2021
. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. Lumen Juris, 5ª ed. Rio de Janeiro, 2010
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico: plano da existência. Saraiva, 17ª ed. São Paulo, 2011
. Teoria do Fato Jurídico: plano da validade. Saraiva, 10ª ed. São Paulo, 2010
ROSA, Alexandre Morais da. ALENCAR, Rosmar Rodrigues. No Processo Penal, a Instrumentalidade é do Direito Material. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019- ago-23/nulidade-prejuizo-processo-penal-instrumentalidade-direito-material. Acesso em: 02/02/2022
THEODORO JUNIOR, Humberto. Nulidades no Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_ servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDC_01_136.pdf. Acesso em: 01/02/2022
TUCCI, Rogerio Lauria. Considerações acerca da Inadmissibilidade de uma Teoria Geral do Processo. Revista Jurídica, Porto Alegre, 2001, n. 281
DOI: https://doi.org/10.22408/reva80202315421-11
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Revista Valore
ISSN: 2525-9008