Flexibilização e Direitos no Trabalho: Avaliação dos Impactos da Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil
Resumo
Este estudo analisa os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil, com foco no fluxo processual dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A Lei nº 13.467/2017 alterou significativamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando modernizar as relações laborais e reduzir a litigiosidade. Utilizando uma abordagem empírica, foram analisados dados processuais dos TRTs entre 2015 e 2020, abrangendo o período anterior e posterior à reforma. Os resultados indicam uma redução no número de novos processos trabalhistas e uma mudança nos tipos de reclamações apresentadas. Além disso, observou-se uma diminuição nos valores das causas e nas concessões de justiça gratuita. Esses achados sugerem que a reforma impactou o acesso à Justiça do Trabalho e a natureza das demandas trabalhistas no país.
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