Flexibilização e Direitos no Trabalho: Avaliação dos Impactos da Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.22408/reva9020241798e-9027Resumo
Este estudo analisa os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil, com foco no fluxo processual dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A Lei nº 13.467/2017 alterou significativamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando modernizar as relações laborais e reduzir a litigiosidade. Utilizando uma abordagem empírica, foram analisados dados processuais dos TRTs entre 2015 e 2020, abrangendo o período anterior e posterior à reforma. Os resultados indicam uma redução no número de novos processos trabalhistas e uma mudança nos tipos de reclamações apresentadas. Além disso, observou-se uma diminuição nos valores das causas e nas concessões de justiça gratuita. Esses achados sugerem que a reforma impactou o acesso à Justiça do Trabalho e a natureza das demandas trabalhistas no país.
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