DIREITO À MORADIA E DIREITO À CIDADE: Desafios para a efetivação da dignidade humana

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a inter-relação entre o direito à moradia e o direito à cidade, identificando de que forma esses instrumentos jurídicos e sociais se complementam na busca pela efetivação da dignidade da pessoa humana e da cidadania plena. Busca-se compreender como a concretização desses direitos depende de políticas públicas integradas e da atuação conjunta entre Estado, sociedade civil e iniciativa privada.O método de pesquisa adotado é de natureza qualitativa e exploratória, fundamentado em pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisados textos legais, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Cidade e os planos diretores municipais, bem como obras doutrinárias e estudos acadêmicos que abordam a temática da habitação e do urbanismo. Essa abordagem permitiu compreender o contexto normativo e os desafios práticos da aplicação dos direitos à moradia e à cidade no Brasil.Como conclusão, constatou-se que, apesar da sólida previsão legal, ainda há um distanciamento entre o plano jurídico e a realidade social. O déficit habitacional, a exclusão urbana e a desigualdade de acesso aos serviços públicos demonstram a necessidade urgente de políticas eficazes e intersetoriais. A efetividade desses direitos requer não apenas ações estatais, mas também o engajamento social e o fortalecimento da gestão democrática das cidades, visando à construção de espaços urbanos mais justos, inclusivos e sustentáveis.