A CIDADE COMO NEGÓCIO: Urbanismo de Exceção e Pseudo-Sustentabilidade no Porto Maravilha, Rio de Janeiro

Resumo

A infraestrutura portuária tem sido historicamente um indicador de desenvolvimento econômico, conectando regiões ao comércio global. No Rio de Janeiro, o projeto Porto Maravilha representa uma das maiores intervenções urbanas da cidade, promovido sob a justificativa de revitalização sustentável e inovação urbana. Entretanto, sua implementação tem sido marcada pela financeirização do território, gentrificação e deslocamento de populações vulneráveis, levantando questionamentos sobre a efetividade de suas diretrizes urbanísticas e ambientais. Este artigo tem como objetivo analisar criticamente o Porto Maravilha a partir de três eixos principais. O primeiro investiga o urbanismo de exceção e a captura do planejamento urbano pelo mercado, evidenciando como a flexibilização de normas e a predominância das Parcerias Público-Privadas (PPPs) favoreceram grandes investidores imobiliários em detrimento da população local. O segundo eixo examina a financeirização da cidade e o uso dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) como instrumentos especulativos, destacando seus impactos na valorização artificial do solo e na exclusão socioespacial. O terceiro eixo discute a sustentabilidade urbana no contexto do Porto Maravilha, avaliando em que medida as diretrizes ambientais do projeto garantiram benefícios concretos e inclusivos à população ou foram instrumentalizadas para atrair investimentos. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, combinando revisão bibliográfica, análise documental e observação dos impactos urbanos. Os resultados indicam que, longe de promover um modelo sustentável e inclusivo, o Porto Maravilha reforça desigualdades, priorizando a acumulação de capital e limitando o direito à cidade.