SEGURANÇA PÚBLICA E ESPAÇO URBANO:A “Pseudo” Letalidade Policial nas Favelas do Rio de Janeiro e os Limites do Estado de Direito

Resumo

O presente trabalho, intitulado Segurança Pública e Espaço Urbano: A “Pseudo” Letalidade
Policial nas Favelas do Rio de Janeiro e os Limites do Estado de Direito, tem como objetivo geral
analisar criticamente a atuação policial nas favelas do Rio de Janeiro, considerando os impactos do
paradigma da guerra urbana, a influência de determinações jurídicas, como a ADPF nº 635, e os desafios
para a implementação de uma segurança pública cidadã.A metodologia adotada é de caráter qualitativo,
com abordagem interdisciplinar, combinando análise documental de legislações, decisões judiciais e
relatórios oficiais, revisão bibliográfica de autores especializados em segurança urbana e direito, além de
estudo de casos e dados estatísticos sobre operações policiais e letalidade nas favelas. Essa abordagem
permite compreender de forma integrada os aspectos jurídicos, sociais e territoriais que moldam a
intervenção estatal em comunidades periféricas.Os resultados indicam que a percepção de letalidade
crescente frequentemente ignora fatores estruturais, como desigualdade social, precariedade urbana e
presença de grupos criminosos, que influenciam a dinâmica da violência e das operações policiais.
Conclui-se que a construção de uma segurança pública efetivamente cidadã exige a articulação de
políticas jurídicas, urbanísticas e sociais, valorizando a participação comunitária e reconhecendo as
singularidades territoriais das favelas. O estudo evidencia que a superação do modelo repressivo e
militarizado é essencial para garantir o direito à cidade, a função social da propriedade e a cidadania
plena, transformando o direito à vida e à segurança em uma realidade concreta para todos os moradores.