DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: UM ESTUDO DE CASO NO BAIRRO DE UNAMAR, CABO FRIO/RJ.
DOI:
https://doi.org/10.22408/reva702022643e-7010Resumo
Os resíduos da construção civil representam uma das maiores fontes de poluição ambiental no Mundo. Este artigo tem como objetivo identificar pontos de descarte irregular no Bairro de Unamar em Cabo Frio/RJ, no período de junho de 2019 a maio de 2020. A metodologia utilizada foi um estudo de caso de cunho descritivo por análise sistemática qualitativa observacional dos pontos de descarte encontrados, com registro fotográfico, localização, latitude, longitude e identificação minuciosa da classificação técnica dos acumulados dispostos. Os resultados destacaram 108 pontos de descarte de resíduos da construção civil espalhados por toda região com grande diversidade de classes e tipos de resíduos misturados. Os dados encontrados foram confrontados com normas técnicas e legislações em todos os âmbitos, principalmente a Lei Federal nº 9.605/1998; a Resolução CONAMA nº 307/2002 e alterações; e, a Lei Federal nº 12.305/2010. Concluindo que as atividades de gerenciamento de resíduos da construção civil praticadas em Unamar não atendem as especificações ambientais, técnicas e legais de um bom gerenciamento.Downloads
Referências
ABRELPE - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE). Panorama de resíduos sólidos no Brasil em 2016. São Paulo: Abrelpe; 2017.
AZEVEDO, R. C., ENSSLIN, L., LACERDA, R. T. O., FRANÇA, A., GONZALES, C. J. I., JUNGLES, A. E., ENSSLIN S. R. Avaliação de desempenho do processo de orçamento: estudo de caso em uma obra de construção civil. Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído, Porto Alegre, v. 11, n. 1, p. 85-104, jan./mar. 2011.
BRASILEIRO, L. L.; MATOS, J. M. E. Revisão Bibliográfica: reutilização de resíduos da construção e demolição na indústria da construção civil. Cerâmica 61 (2015) 178-189
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
_______. Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605 de 112 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 02 de agosto de 2010.
CONAMA. Resolução CONAMA 307, de 05 de julho de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 de julho de 2002.
_______. Resolução CONAMA 348, de 16 de agosto de 2004. Altera a Resolução CONAMA 307 de 05 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe dos resíduos perigosos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 04 de maio de 2005.
_______. Resolução CONAMA 431, de 24 de maio de 2011. Altera a Resolução CONAMA 307 de 05 de julho de 2002, estabelecendo nova classificação para o gesso. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 de maio de 2011.
_______. Resolução CONAMA 469, de 29 de julho de 2015. Altera a Resolução CONAMA 307 de 05 de julho de 2002, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 04 de maio de 2005.
COSTA, D. E. S.; MOREIRA, R. C.; FERREIRA, M. M. M. G.; MAGALHÃES, D. V.; NETO, L. R. F. Gestão Ambiental, Planejamento e Sustentabilidade: A Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos da Construção Civil. Revista Valore, Volta Redonda, 4 (Edição Especial): 251-258, 2019.
DEUS, R. M.; BATTISTELLE, R. A. G.; SILVA, G. H. R. Resíduos Sólidos no Brasil: contextos, lacunas e tendências. Eng. Sainit. Ambient. Vol. 20 nº 4, Rio de janeiro: Oct/Dec. 2015.
LEITE, J. C. P. S.; NETO, M. T. R. Meio ambiente e os embates da construção civil. Construindo, Belo Horizonte, v. 6, n. 2, Jul/Dez. 2014.
MURTHA, N. A.; CASTRO, J. E.; HELLER, L. Uma perspectiva histórica das primeiras políticas públicas de saneamento e recursos hídricos no Brasil. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v.18, n.3, p. 193-210, Jul-Set. 2015.
PREFEITURA DE CABO FRIO/RJ, Lei nº 2.616 de 26 de dezembro de 2014. Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico em Cabo Frio. Publicado no Jornal Noticiário dos Lagos Edição nº 1.231 – Ano IX Data: 22/1/2015.
SAMPAIO, N. A. S.; DA SILVA, G. A. Estudo dos Resíduos da Construção e Demolição Civil na Cidades de Barra Mansa, Resende e Volta Redonda. Revista Valore, Volta Redonda, 4 (1): pag.709-727, Jan/Jun/2019.
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