OS IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 NA PREVIDÊNCIA SOCIAL SOB A LUZ DA INCLUSÃO SOCIAL

Resumo

A polêmica em torno das alternativas para a gestão do sistema previdenciário remete ao papel do Estado e a sua relação com a sociedade, pondo em questão o modelo de desenvolvimento econômico dominante na América Latina e no Brasil na última década do século XX, que ainda persiste nos primeiros anos deste século, sob a égide do projeto neoliberal. O presente trabalho de caráter bibliográfico, com revisão de literatura e de natureza qualitativa, tem como objetivo analisar o impacto da Emenda Constitucional nº 20/98 na Previdência Social sob a ótica do fator inclusão social, identificando as posições em confronto, no período posterior à reforma de 1998, do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), e no período do primeiro ano do governo Lula. Como resultado, as condições de trabalho, de inserção ocupacional, aferição de renda e qualidade de vida na aposentadoria, que opõem contribuintes mais ricos aos mais pobres, extrapolam o âmbito do sistema previdenciário, e exprimem um padrão social em si mesmo iníquo e reprodutor da desigualdade. Portanto, aquilo que parecia ser um grande avanço para o Governo Federal, representa mais um confisco parcial do valor da aposentadoria, conforme as organizações representativas de trabalhadores, necessitando de novas análises e discussões.

Palavras-chave: Sistema previdenciário. Papel do Estado. Confronto. Períodos.