O DIREITO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, VEDAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE DE DISCRIMINAÇÃO E ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS NO AMBIENTE DE TRABALHO
DOI :
https://doi.org/10.22408/reva80202314551-14Résumé
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre o direito ao trabalho da pessoa com deficiência, analisando desde a inclusão no mercado de trabalho até as adaptações necessárias no ambiente laboral. Inicia-se com um breve histórico sobre a evolução dos direitos das pessoas com deficiência, analisando o atual conceito de pessoa com deficiência e os princípios da Igualdade e da Não Discriminação. O que se pretende demonstrar, ao fim, é que é possível alcançar a real igualdade material, coibindo qualquer forma de discriminação e realizando as adaptações necessárias no ambiente de trabalho.
Palavras chave: Pessoa com Deficiência; Igualdade; Ambiente de Trabalho.
Téléchargements
Références
BRASIL, Decreto nº 6949, de 25 de agosto de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em 16 de nov de 2021.
BRASIL, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras disposições. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm>. Acesso em: 16 de nov. de 2021.
BRASIL, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm> Acesso em 16 de nov. de 2021.
BRASIL, CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 1 de novembro de 2018.
CREUZ, Luís Rodolfo Cruz e. Como funciona a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência na Empresa? Revista Síntese Trabalho e Previdência, ano XXVIII, nº331, jan.2017.
LORENTZ, Lutiana Nacur. Igualdade, Diferença e Trabalho da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, de 2006 e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de junho de 2015. In: Como aplicar a CLT à luz da CF: Alternativas para os que militam no foro trabalhista. São Paulo: LTR, 2016.
MANDALOZZO, Silvana Souza Netto; CAMPAGNOLI, Adriana de F. Pilatti Ferreira. Pessoas com deficiência, discriminação e mercado de trabalho: o direito como instrumento de transformação social. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 4, n. 42, jul. 2015.
MOREIRA, Marta Taiana de Oliveira. O Direito ao trabalho como instrumento de dignidade da pessoa com deficiência e o processo e seleção e admissão nas empresas privadas. Revista Prática Juridica, ano XIV, nº 154, jan. 2015.
NACURLORENTZ, Lutiana. A norma da igualdade e o trabalho as pessoas com deficiência. LTR: 2016.
SANTIAGO, Ricardo André Maranhão. Adaptação Razoável como Garantia de Inclusão dos Trabalhadores com Deficiência. In: Como aplicar a CLT à luz da CF: Alternativas para os que militam no foro trabalhista. São Paulo: LTR, 2016.
SARLET, Ingo Wolfgangs. Igualdade como direito fundamental na constituição federal de 1988: aspectos gerais e algumas aproximações ao caso das pessoas com deficiência. In:Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. São Paulo: Saraiva. 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang. Os Direitos dos trabalhadores como Direitos Fundamentais e a sua Proteção na Constituição Federal de 1988. In: Como aplicar a CLT à luz da CF: Alternativas para os que militam no foro trabalhista. São Paulo: LTR, 2016.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação;
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado
Em virtude da aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.