Políticas Públicas de Pesquisa, Desenvolvimento e Apoio à Inovação: Uma Análise Crítica com Foco na Produção de Briquetes a Partir dos Resíduos de Eucalipto no Litoral Norte da Bahia
DOI:
https://doi.org/10.22408/reva502020770243-261Resumo
O artigo realizou uma análise das políticas públicas existentes na Bahia e no município de Entre Rios no Litoral Norte da Bahia para produção de briquetes a partir dos resíduos de eucalipto verificando se o Estado possui as condições necessárias para promover a produção desse segmento da bioenergia; essa análise definiu como objetivos: Identificar as políticas públicas Estaduais e do município de Entre Rios; avaliar a suficiência e a pertinência das políticas públicas existentes na Bahia e no município cenário que objetivem fomentar os investimentos no segmento de briquetes; realizar pesquisa de campo por meio de entrevistas com aplicação de questionários aos vereadores do município locus da pesquisa e propor Minuta de Projeto de Lei municipal com disposição sobre uma Política Municipal para Implantação de Briquetes. A presente pesquisa analisou o arcabouço regulatório estadual e municipal, uma vez que tem como cenário de pesquisa o Município de Entre Rios, no qual, 86% dos Vereadores afirmam que não existi políticas públicas de incentivo aos briquetes no seu município e 14% alegam desconhecer o que corrobora com a necessidade de um arcabouço regulatório municipal, ou seja, com a Minuta de Projeto de Lei com disposição sobre Política Municipal para Implantação de Briquetes.
Palavras-chave: Energias Renováveis. Biomassa Energética. Políticas Públicas. Briquetes.
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