PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA A FORMALIZAÇÃO AMBIENTAL DE BARRACÕES DE RECICLAGEM: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA E ANÁLISE DOCUMENTAL ACERCA DO MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS – PR

Résumé

As atividades diárias executadas pela população geram resíduos sólidos. Estes resíduos precisam ser gerenciados de forma correta, para que minimizem os danos e impactos que podem causar ao meio ambiente. Atualmente existem legislações que orientam como proceder com essas questões, as formas corretas de gerenciamento e demais procedimentos. O presente trabalho trata-se da exposição dos procedimentos necessários para obtenção de Licença Ambiental Simplificada - LAS, expedida pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP, para a atividade de Unidade de Separação, Triagem e Armazenamento de Resíduos Sólidos Recicláveis. Este procedimento é item necessário para a regularização e formalização de associação de catadores de materiais recicláveis. Atualmente no município de Janiópolis, Paraná, não há associações ou cooperativas formalizadas, sendo este, o passo inicial para formalização de uma cooperativa. O objetivo deste trabalho é relatar as ações realizadas para a obtenção do licenciamento ambiental para a realização da atividade. Assim, apresentaram-se as informações necessárias junto ao IAP, para este requerimento. Após análise da documentação e informações fornecidas, houve a vistoria local pelos fiscais do IAP, constatando a veracidade das informações apresentadas e viabilidade do local, assim emitindo a LAS, conforme solicitada pelo município.