APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DA EDUCAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS INCLUSIVAS NO IF GOIANO

Abstract

As políticas públicas de inclusão social (diversidade de gênero, étnico-raciais, interculturalidade, educação especial, educação para os indígenas, educação para os quilombolas, auxílio transporte, auxílio permanência, auxílio alimentação) sempre foram um grande desafio para a educação e se caracterizam por serem estratégias voltadas para a universalização de direitos civis, políticos e sociais. A Constituição Federal, a LDB e inúmeros outros documentos oficiais versam sobre uma educação igualitária para todos. Há uma grande polêmica quando falamos de financiamento da educação, áreas mais assistidas ou menos assistidas, aplicação dos recursos financeiros recebidos, além de não termos conhecimento da trajetória destes recursos desde a sua a provação até a transferência para as instituições de ensino. Outrossim, desconhecemos também como estão sendo utilizados para promover as políticas públicas de inclusão social, visando atender um público que a cada dia se faz mais presente. O artigo se propõe demonstrar a estrutura de financiamento da educação brasileira no âmbito do Instituto Federal Goiano, no ano de 2022, a partir de recursos recebidos do FNDE/MEC, SETEC/MEC, FUNDEB e Emendas Políticas. Demonstrar as bases de distribuição por áreas, mas que ainda são insuficientes para superar as desigualdades educacionais, principalmente quando delimitamos as aplicações para a implementação de políticas sociais inclusivas.